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Realizadas 4.163 fiscalizações de empresas de produção, transporte e comércio de precursores químicos, superando a meta inicial de 4.119. |
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Elaboração e divulgação da Política Nacional Antidrogas - PNAD. |
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Implementada a Rede Integrada de Conselhos Estaduais de Entorpecentes com a finalidade de instituir uma via de comunicação rápida, segura, econômica e eficaz. |
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Elaboradas e publicadas 150.000 cartilhas "Inalantes", da série Diálogo, distribuídas, em âmbito nacional; 350.000 cartilhas da série Informar para Prevenir; 300.000 da série Diálogo; e 50.000 publicações "Uma História que Precisa Ter Fim" da Turma da Mônica. Além disso, foram distribuídas 400.000 cartilhas "Um Guia para a Família", produzidas em parceria com a Eletropaulo. |
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As ações do Programa Nacional Antidrogas visam prevenir o uso indevido de drogas assim como promover o tratamento e a recuperação de dependentes químicos. Na ação de "Fiscalização e Controle de Empresas de Produção, Transporte e Comércio de Precursores Químicos", executada pelo Departamento de Polícia Federal, foram realizadas 4.163 fiscalizações superando a meta inicialmente prevista de 4.119.
Quanto à ação "Prevenção ao Uso de Entorpecentes" destaca-se a elaboração da Política Nacional Antidrogas - PNAD, assinada pelo Presidente da República na abertura do II Fórum Nacional Antidrogas, realizado em dezembro de 2001.
Em 2001, foram firmadas parceiras com a CNBB, Aneel, Telemar e Fox Kids do Brasil, para a divulgação de informações antidrogas. Diversas empresas financiaram ou contribuíram tecnicamente para o desenvolvimento de ações antidrogas, nas áreas de Prevenção, Tratamento e de Fomento à Pesquisa o que resultou em economia de recursos do Fundo Nacional Antidrogas. Dentre elas estão a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Empresa Brasileira de Telecomunicações, a Radiobras e a Eletropaulo.
Foram realizados o I e II Encontro dos Conen - Conselho Estadual de Entorpecentes, em Brasília e Campo Grande respectivamente, quando se discutiu a criação de uma Rede Integrada de Conselhos Estaduais de Entorpecentes/Antidrogas com a finalidade de instituir uma via de comunicação rápida, segura, econômica e eficaz. A rede integrada foi implementada durante o II Fórum Nacional Antidrogas, em dezembro de 2001, com a doação de 28 computadores pela Embaixada Americana.
Foram elaboradas e publicadas 150.000 cartilhas "Inalantes", 7º volume da Série Diálogo, distribuídas, em âmbito nacional; 350.000 cartilhas da Série Informar para Prevenir; 300.000 da Série Diálogo; e 50.000 publicações "Uma História que Precisa ter Fim" da Turma da Mônica. Além disso, foram distribuídas 400.000 cartilhas "Um Guia para a Família", produzidas em parceria com a Eletropaulo.
Outra forma de contato com o público-alvo, bastante utilizada, foi o atendimento por meio de discagem direta gratuita (0800) que atendeu, em 2001, cerca de 15.000 pessoas.
Com o objetivo de subsidiar o processo de municipalização da Política Nacional Antidrogas, e mediante a concessão de subvenção social à Associação Brasileira de Municípios (ABM), foi elaborada, com base em projeto específico e sob a forma de uma Agenda Municipal Antidrogas, um guia para gestores municipais. Esta Agenda Municipal, destina-se à orientação dos integrantes dos conselhos municipais antidrogas (Comad), no tocante ao desenvolvimento de ações antidrogas de prevenção e tratamento, no âmbito dos mais de 5.500 municípios brasileiros. Foi desenvolvido, também, um programa de identificação, monitoramento e estímulo à criação de conselhos municipais, do qual obteve-se, como resultado, a identificação de 490 Comad, cujo funcionamento vem sendo monitorado pela Senad.
Em 2001, foram concedidas 17 subvenções sociais, no valor total de R$ 574 mil para eventos de informação ou aprimoramento de profissionais que atuam na área de prevenção do uso indevido de drogas, atingindo 12.838 pessoas. Em relação ao "Tratamento de Dependentes Químicos" foi firmado um convênio com a Fundação Zerbini, no valor de R$ 699.956,00 visando à capacitação de 750 profissionais da área de saúde, que atuarão como multiplicadores de profissionais empenhados no tratamento de dependentes químicos. Além disso, realizou-se o I Encontro da Rede Social de Tratamento e Reinserção do Dependente Químico. Também foram concedidas 12 subvenções sociais a entidades ligadas ao tratamento de dependentes químicos, no valor de R$ 516.671,49, que beneficiou 5.833 pessoas.
No que diz respeito ao fomento à pesquisa e desenvolvimento nas áreas de prevenção e tratamento de usuários de drogas está sendo realizada em parceria com o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas - Cebrid, em âmbito nacional, a pesquisa "I Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil" que possibilitará estimar a prevalência do uso ilícito de drogas, álcool, tabaco e o uso não médico de medicamentos psicotrópicos, disponibilizando assim o diagnóstico real da situação das drogas no país, subsidiando o processo de aperfeiçoamento da Política Nacional Antidrogas e o planejamento de ações antidrogas.
A "Coordenação das Ações Antidrogas e Delitos Conexos", outra ação do programa, tem como objetivo a capitalização do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação, nos termos da lei vigente, dos recursos oriundos das apreensões de narcotraficantes para o benefício das ações antidrogas. No ano de 2001 as receitas obtidas em decorrência das ações de contencioso totalizaram R$ 1.210.687,22. Além dos recursos financeiros incorporados ao Fundo Nacional Antidrogas, também podem ser citados como resultado das ações do contencioso a destinação de bens para entidades envolvidas com ações antidrogas, que beneficiou diversas entidades como por exemplo, a Polícia Civil do Distrito Federal , o Departamento de Polícia Federal, a Secretaria de Estado de Justiça, Trabalho e Cidadania do Estado de Mato Grosso, a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, o Centro de Recuperação Nova Esperança, de Santa Catarina (Cerene) e a ABIN.
Por meio da ação de apoio à fiscalização e controle de empresas de produção, transporte e comércio de precursores químicos efetuou-se o controle de todas as arrecadações provenientes das taxas e multas oriundas das empresas de produção transporte e comércio de precursores químicos, que totalizaram R$ 3.546.185,42, destinados ao Departamento de Polícia Federal e incorporados ao Fundo Nacional Antidrogas para fins de execução de ações de prevenção e tratamento.
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Revisar indicadores do programa. O indicador utilizado para medir os resultados alcançados pelo programa foi considerado impróprio, visto que não existe no país uma estrutura ou entidade capaz de aferir, sistematicamente este índice.
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