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Implantação de experiências de polícia comunitária nas 27 Unidades da Federação. |
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Implantação de 42 Centros Integrados de Cidadania em sete regiões, inclusive os quatro bolsões de violência identificados pelo Plano de Prevenção Primária da Violência - Piaps. |
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Reaparelhamento das polícias estaduais (civil e militar) de todos os estados, mediante o repasse de R$ 112 milhões. |
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Capacitação de 153 instrutores dos estabelecimentos de ensino de segurança pública. |
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Capacitação de instrutores - 15.000 policiais civis e militares em todo o País - para a experiência de polícia comunitária e tratamento de manifestações. |
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Capacitação de 10.000 policiais em disciplinas fornecidas pelas academias estaduais de polícia em decorrência da celebração de convênios entre o Governo Federal e os respectivos estados. |
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O indicador adotado para o acompanhamento do programa é o índice de homicídios por cem mil habitantes. Em 1997, esse índice era de 25,37, e, em 2000, atingiu o valor de 23,52, revelando uma queda de aproximadamente 8% no índice de criminalidade intencional entre 1997 e 2000. Entretanto, não há dados conclusivos sobre a variação do índice em 2001. O índice previsto ao final do PPA é de "zero" homicídios por cem mil habitantes, meta que não corresponde à realidade, uma vez que a completa eliminação do crime é uma meta impossível de ser atingida. Isto posto, a gerência do programa - com auxílio da coordenação-geral de estatística da Secretaria Nacional de Segurança Pública - definiu como meta final o índice de 21 homicídios por grupo de cem mil habitantes, significando uma possível redução de 17% da criminalidade intencional no quadriênio 2000-2003.
Nenhuma pesquisa de satisfação do público-alvo final foi realizada pela gerência do programa ou por qualquer outro órgão da administração federal. No entanto, foi realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública um levantamento da satisfação do público-alvo intermediário (governos estaduais) das ações financiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, via convênios celebrados com esses governos. Conforme esse levantamento, os secretários estaduais de segurança pública mostraram-se muito satisfeitos com os resultados atingidos a partir do recebimento das verbas, utilizadas para a aquisição de viaturas, armas, aparelhos de informática e comunicação, construção de unidades policiais (delegacias, quartéis e postos policiais), treinamento dos efetivos e implantação de programas de segurança comunitária.
Absolutamente todas as polícias estaduais do país receberam recursos em 2000 e 2001, para os fins estabelecidos nas ações de parceria entre o governo federal e governos estaduais. O resultado intermediário esperado (beneficiar as instituições policiais com treinamento e reaparelhamento) é, portanto, excelente.
Entretanto, os recursos liberados para a execução das ações do programa não foram suficientes para o alcance pleno de seus objetivos. A área de segurança pública compreende um vasto universo de interesses, rotinas, procedimentos, métodos e, fundamentalmente, problemas (de salários, de gestão, de planejamento e de valores morais/éticos, por exemplo). As mudanças propostas no plano nacional para a área dependem de grandes investimentos, pois se trata de uma mudança de paradigma e de cultura policial historicamente ineficiente.
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Formulação de novos indicadores que reflitam os resultados das ações em menor nível de agregação, de modo a permitir uma melhor avaliação da eficiência considerando-se as diversas frentes de atuação do programa (ações de capacitação, reaparelhamento de polícias, implantação de centros integrados de cidadania, etc.).
Revisão das metas físicas que não estão compatíveis com as ações propostas.
Implementação de métodos conjuntos de monitoramento e avaliação da efetividade e dos resultados das ações desenvolvidas pelos estados e municípios.
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