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Crescente participação local nas decisões de alocação de recursos no apoio às comunidades extrativistas da Amazônia. |
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Consolidação do modelo de licenciamento e monitoramento do desmatamento do Mato Grosso como um padrão de atuação no controle do desflorestamento na Amazônia. |
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Elevação da qualidade da gestão ambiental, inclusive urbana, através de Programas de Gestão Ambiental Integrada - PGAI, implementados em sintonia com as administrações municipais. |
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Renovação da parceria com países desenvolvidos e entidades multilaterais no contexto do PPG7. |
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Maior valor de doações internacionais para projetos demonstrativos em terras indígenas em resposta a recursos de contrapartida brasileira para gestão ambiental em áreas indígenas. |
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Não foi obtida a evolução do indicador para o período, uma vez que os dados sobre produção de produtos sustentáveis não são conhecidos e é relativamente elevada a informalidade e dispersão dessa atividade na Amazônia.
As ações do programa apresentaram, em sua maioria, execução física compatível com as metas programadas. A gerência tem carência de recursos humanos e equipamentos adequados à dimensão do programa, caracterizado por largo espectro de ações distribuídas em diversas instituições - visto que a maior parte do programa não só é implementada de forma descentralizada, como também decidida e gerida com intensa participação dos interessados e beneficiários.
As ações: "Gestão Ambiental em Terras Indígenas na Amazônia", "Amazônia Solidária" e "Apoio às Comunidades Extrativistas da Amazônia" recebem, de forma sistemática, demandas muito superiores aos recursos alocados. A contrapartida nacional aos recursos externos, alocados por doadores internacionais do PPG7, é limitada, comprometendo ocasionalmente o fluxo de recursos de doação externa. A ação Desenvolvimento Ambiental Urbano na Amazônia" recebe recursos do Tesouro Nacional muito inferiores aos recursos de emendas parlamentares, o que impossibilita o monitoramento e gestão adequada dos recursos. Mas, em geral, os resultados têm sido positivos, especialmente no que tange à participação de organizações da sociedade civil na execução.
Os executores das ações do programa registram dificuldades criadas na celebração de convênios com estados e, principalmente, prefeituras em função de exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda não absorvidas pelas administrações municipais, especialmente no que tange ao Cadastro Único de Transferências Voluntárias.
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Uma vez que os dados necessários à elaboração dos índices são de difícil mensuração, é recomendável o estabelecimento de um novo indicador, compatível com o objetivo do programa, passível de ser mensurado.
O programa carece de um sistema de gerenciamento e acompanhamento que defina objetivos e linhas claras de atuação, para permitir o controle das atividades.
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