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O Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Industrial e Agrícola na Região Norte - FNO gerou 62.923 empregos diretos e indiretos. Desse total, estima-se que 80% do total (50.338) são ocupações no setor rural e 20% (12.585) na indústria/agroindústria. |
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A Concessão de Incentivos Fiscais para Projetos de Aproveitamento de Matérias-Primas Regionais apoiou 190 projetos, 12 agroindustriais e 178 agropecuários, possibilitando a geração futura de 1.082 empregos diretos e 1.633 indiretos. |
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O Fomento a Projetos de Infra-Estrutura na Amazônia Ocidental apoiou 181 projetos, gerando cerca de 4 mil empregos diretos e 12 mil indiretos. |
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A ação Fomento a Projetos de Infra-estrutura Econômica e Social na Amazônia Ocidental teve a meta, de 80 projetos, ultrapassada, tendo alcançado 181 projetos. |
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A Concessão de Incentivos Fiscais para Projetos de Aproveitamento de Matérias Primas Regionais, teve a meta ultrapassada em 760%. |
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Foram capacitadas,
no exercício de 2001, 1.234 (hum mil, duzentos e
trinta e quatro) pessoas, concluindo a meta prevista
para o exercício 2000, com a realização do "Curso
de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Regional
Planear", mediante convênio firmado com a Fundação
de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisa- FADESP
e a Universidade Federal do Pará-UFPA. |
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A ação Fomento a Projetos de Infra-Estrutura da Amazônia Ocidental gerou cerca de 4.000 empregos diretos, 12.000 indiretos, e benefícios a 20.000 famílias. |
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A Medida Provisória nº 2.146-1, de 04 de maio de 2001, criou o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, vinculou a aplicação de 10% de seus recursos à participação de estados e municípios e extinguiu o Finam, o que exige revisão nos valores e nas fontes de recursos, para 2002 e 2003.
A extinção da Sudam prejudicou atividades vinculadas à capacitação de recursos humanos, à renúncia fiscal, ao desenvolvimento local integrado sustentável e aos estudos para o planejamento, com reflexos, ainda não mensurados, na implementação do programa. O fluxo de recursos para as diversas ações do programa sofreu descontinuidade, tendo sido concentrado no mês de dezembro, o que traz prejuízo para a qualidade do gasto público.
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O programa precisa ser revisto para conseguir atingir seu objetivo de superar deficiências estruturais da região Amazônica, de modo a assegurar a sustentabilidade de seu processo de crescimento, tendo como fundamento a inclusão social de sua população, a reestruturação de sua base produtiva e a sua efetiva integração à economia nacional e internacional em bases competitivas.
O indicador do programa necessita ser revisto. O IDH é recomendado para análises de resultados sócio-econômicos de políticas públicas de longo prazo, não de um programa isolado, ou mesmo de um único PPA. As ações do programa impactam diretamente apenas o fator renda, o que deveria ser considerado na escolha ou construção do indicador.
Na verdade é necessário revisar definitivamente este tipo de programa, estruturando-o como ferramenta básica de financiamento ao desenvolvimento regional, identificando oportunidades de investimento, promovendo sua materialização e especificando os produtos de acordo com os setores da economia que pretende incentivar. Utilizar o Portfólio dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, o grande ferramental fornecido, compatibilizando as informações disponíveis para estes espaços territoriais.
Definir uma interface eficaz com outros programas do PPA para se ter uma visão multissetorial do desenvolvimento que se pretende alcançar para todo o País e não apenas para uma região enquadrada em uma visão segregada da realidade nacional.
Este programa poderia ser substituído por um Programa de Desenvolvimento dos Eixos da Amazônia (Madeira/Amazonas e Arco Norte), com ações de financiamento e de oportunidades de investimento (identificação e concretização) e variadas fontes de financiamento (Finam, FNO, FDA, BNDES, setor privado, etc...)
Outrossim, é fundamental a adequação ao modelo de gestão por programa da estrutura organizacional do Ministério da Integração Nacional, inclusive para viabilizar a sugestão de reestruturação acima proposta e integrar efetivamente as agências criadas (ou que venham a ser criadas) para o desenvolvimento das regiões menos favorecidas do território nacional.
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