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Liberados recursos do Finor, da ordem de R$ 26,6 milhões para 81 projetos. Desses, sete estão em fase de conclusão com grau de implantação entre 51% e 99% e 3 receberam o Certificado de Empreendimento Implantado. |
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Na ação financiada com o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE o resultado financeiro realizado foi 22% acima do previsto na LOA (R$ 1.438.924 mil para uma previsão de R$ 1.177.850 mil). |
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Nos créditos concedidos, os valores alcançaram a média de 21,7% do valor previsto na LOA (R$ 255.812 mil para uma previsão de R$ 1.177.850 mil). |
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Nos resultados físicos por estado, a concessão de crédito alcançou 7,3% do previsto no Maranhão, 13,3% em Pernambuco, 10,7% no Piauí, 11,5% no Ceará, 17% em Minas Gerais, 19,1% em Alagoas, 27,1% na Paraíba, 32,2% no Espírito Santo, 34,9% em Sergipe, 38,1% no Rio Grande do Norte e 54,8% na Bahia. |
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A ação com resultado mais favorável foi aquela realizada com recursos do FNE, que teve um índice de execução física em torno de 21,7%. A principal causa da baixa implementação do programa está relacionada à extinção da Sudene e às alterações promovidas no Finor. Deve, também, ser considerado que houve forte contingenciamento de recursos em várias ações, com a ocorrência, no final do exercício, de recursos inscritos em resto a pagar, o que compromete a programação, além de prejudicar o acompanhamento e o controle da execução. Portanto, pode-se considerar bastante baixo o desempenho da execução do programa, cabendo considerar, ainda, que há muito que fazer para que haja uma participação mais efetiva da sociedade na estratégia de implementação do programa, além da necessidade de construir um sistema de consulta ao públicoalvo para atestar os benefícios e o grau de atendimento do programa.
A constatação sobre a inadequação do indicador do programa compromete a avaliação dos resultados, que são considerados baixos. Enquanto as ações tratam de apoio e incentivo às atividades produtivas e de capacitação de recursos humanos, o índice utilizado é um indicador ponderado de renda, saúde e educação, que somente é alcançado a partir de censos demográficos, o que compromete a avaliação anual do programa.
O programa está concebido com uma amplitude muito grande, ao considerar o objetivo de desenvolvimento sustentável da Região Nordeste, o que não se coaduna com as ações previstas, ou seja, com as ações previstas no programa não estariam dadas as condições para atingir o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da Região Nordeste.
Rever a amplitude implicará, também, rever o público-alvo, em vez da população da Região Nordeste como um todo, pois o programa está mais associado ao apoio aos produtores rurais e aos empresários e à capacitação de recursos humanos.
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O indicador do programa necessita ser revisto. O IDH é recomendado para análises de resultados sócio-econômicos de políticas públicas de longo prazo, não de um programa isolado, ou mesmo de um único PPA. As ações do programa impactam diretamente apenas o fator renda.
Na verdade é necessário revisar definitivamente este tipo de programa, estruturando-o como ferramenta básica de financiamento ao desenvolvimento regional, identificando oportunidades de investimento, promovendo sua materialização e especificando os produtos de acordo com os setores da economia que pretende incentivar.
Utilizar o Portfolio dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento e o ferramental fornecido pelos Eixos, compatibilizando as informações disponíveis para estes espaços territoriais.
Definir uma interface eficaz com outros programas do PPA para se ter uma visão multissetorial do desenvolvimento que se pretende alcançar para todo o País e não apenas para uma região enquadrada em uma visão segregada da realidade nacional.
Este programa seria substituído por um outro com o nome de programa de Desenvolvimento dos Eixos do Nordeste (Transnordestino e São Francisco), com ações de financiamento (Finor, FNE, FDNE, BNDES, etc...) e de oportunidades de investimento (identificação, concretização e promoção).
Outrossim, é fundamental a adequação ao modelo de gestão por programa da estrutura organizacional do Ministério da Integração Nacional, inclusive para viabilizar a sugestão de reestruturação acima proposta e integrar efetivamente as Agências criadas (ou que venham a ser criadas) para o desenvolvimento das regiões menos favorecidas do território nacional.
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