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Mobilização e articulação dos atores mesorregionais em torno da realização do Fórum de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável. |
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Identificação de instituições com know how suficiente para o convênio de recursos financeiros para ações consideradas estratégicas para o programa. |
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Identificação de estudos que possibilitaram maior entendimento da dinâmica sócio-econômica da mesorregião, os quais propiciaram a elaboração de documentos que poderão balizar uma intervenção mais efetiva no âmbito das demais ações do programa. |
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Consolidação de parcerias, sobretudo entre instituições governamentais, no âmbito local e estadual, essencial à condução do programa. |
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Não foram liberados recursos durante o exercício. Efetivamente os recursos foram empenhados no final do exercício, o que comprometeu a disponibilização e a liberação dos recursos para as entidades conveniadas, ficando os mesmos em restos a pagar do exercício de 2001.
O programa teve a inclusão de recursos da ordem de R$ 4.598.724,00, oriundos de emenda parlamentar para a implementação de "Infra-estrutura de Interligação Viária para Escoamento da Produção no Estado de Minas Gerais". A meta física não corresponde à regionalização adotada pelo programa no que concerne àquele estado, prevendo-se 242 municípios beneficiados, quando os mesmos somam 74 na sua totalidade.
Houve o empenho de 43 propostas destinadas à construção e reconstrução de pontes em concreto armado, reconstrução de estradas vicinais para controle de erosão, galerias pluviais, obras de infra-estrutura, construção e recuperação de obras de infra-estrutura viária e saneamento básico, sendo que apenas 7 delas encontram-se inseridas na área de abrangência do programa, localizadas nos municípios de Machacalis, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Catuji, Itaipé e Diamantina.
As quarenta e três propostas somam R$4.598.723,69, sendo R$947.386,20 (aproximadamente 20% do montante), destinados a municípios da mesorregião; não foram apresentados os respectivos projetos e planos de trabalho.
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Não há especificação de indicadores para o programa, mesmo sendo um dos seus principais objetivos indiretos a redução das desigualdades inter e intra regionais. Sugere-se que dois índices poderiam ser utilizados: o "índice de Theil" e o "índice de Williamson". A variação destes índices, adequadamente ponderados pela participação ou contribuição de outros fatores, poderiam servir de instrumento de avaliação e acompanhamento do programa.
Na ação "Implementação do Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável na Mesorregião", há que se considerar a necessidade de formulação de um único plano que permita congregar todos os aspectos que estejam vinculados ao desenvolvimento com sustentabilidade.
Na ação "Gerenciamento da Implementação de Projetos para o Desenvolvimento Sustentável", deve-se observar que na regionalização concernente ao Estado de Minas Gerais, o produto é "município beneficiado", enquanto na sua componente nacional o mesmo corresponde a "projeto implementado", salientando-se ainda que, no primeiro caso, há que se proceder a uma correção no sentido de compatibilizar a unidade adotada, porquanto naquele estado existem 74 municípios na área de abrangência do programa, cuja meta física também é incompatível com a sua realidade financeira.
Sugere-se a reestruturação completa dos programas de mesorregiões, dentre os quais este. Seria conveniente agrupá-los em cinco grupos de acordo com os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, permitindo-lhes uma articulação maior com os programas de macro regiões que estariam também estruturados por eixos. Esta seria uma das cinco sub-regiões com cinco ações (já existentes) de um programa denominado Desenvolvimento Sustentável Local Integrado das Mesorregiões dos Eixos do Nordeste. Assim, seria possível estabelecer prioridades de atuação e alocação de recursos dentro de cada programa para alguma mesorregião do eixo e se obter os resultados desejados, que até agora não ocorreram por questões de gestão e indisponibilidade de recursos suficientes para atender todas as demandas da sociedade.
Torna-se fundamental escolher um indicador adequado à implantação do novo modelo de gestão proposto na estratégia deste tipo de programa. Da mesma forma, a adequação da estrutura do Ministério da Integração Nacional que permita realizar esta integração é essencial para o sucesso desta estratégia de desenvolvimento regional.
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