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Responsabilização das prefeituras municipais perante a execução do programa, com redução drástica de situações de não realização das obras conveniadas. |
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Conclusão de 80% das obras objeto de convênios firmados em 2001, com recursos orçamentários alocados, principalmente, através de emendas parlamentares; atendimento a uma população estimada em 200.000 habitantes de 84 municípios da faixa de fronteira. |
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O montante de recursos atingiu R$ 14,0 milhões, com ênfase para obras de pavimentação (55%), drenagem (10%), pontes (4%), postos de saúde (4%), quadras esportivas (2%), iluminação pública (2%), escolas (2%), redes de água (2%) e outras (19%). |
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Os recursos liberados foram suficientes, tendo em vista que as necessidades de execução do programa correspondem à liquidação dos recursos financeiros de origem orçamentária empenhados. É oportuno observar que o fluxo de recursos financeiros sofreu uma descontinuidade, "natural", que não prejudicou decisivamente a execução programada. Apesar da descentralização de recursos federais ser adequada, tivemos problemas encontrados nas vistorias in loco realizadas pela equipe técnica, quais sejam: alterações de planos de trabalho sem a prévia autorização do concedente, atraso em cronogramas, realização de pagamentos após a vigência dos convênios, etc.
O desempenho das ações executadas em outras unidades administrativas foi alto, haja vista a superação das metas previstas para o programa e o fato de que a liquidação dos recursos depende também das áreas administrativa, jurídica, orçamentária e financeira do Ministério.
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O programa contribui para a resolução dos problemas da faixa de fronteira, mas a solução definitiva dos problemas dependerá de ações mais abrangentes, identificadas a partir de uma avaliação sistemática das carências das diversas regiões envolvidas, de modo a se consolidar, a cada dia, como um instrumento das políticas de integração nacional do Ministério.
É desejável, assim, que as ações que compõem o programa estejam integradas a uma política global e regional de desenvolvimento e integração e que haja uma distinção, conseqüentemente, entre fronteira norte e fronteira ocidental para tornar o programa mais operacional. Neste sentido, para 2002, foi inserida a ação "Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento da Faixa de Fronteira" que permitirá formular ações mais abrangentes de forma a atender as necessidades do programa como um todo.
Deve ser objeto de discussão o atingimento dos objetivos do programa, uma vez que deve se levar em consideração as particularidades de cada comunidade, da economia local e da integração dessa economia dentro de um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, dentro dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento e, ainda, as ações devem oferecer condições de fixação da população no espaço territorial.
As políticas públicas deveriam estar integradas dentro desse processo, tendo como exemplo os consórcios municipais como uma forma de canalização de recursos e ações entre os municípios por meio de convênios. Isto se torna mais grave quando se verifica que, em algumas regiões, existem ações que se superpõem às dos programas de mesorregiões.
O grande desafio é implementar ações que promovam a inserção competitiva da população da faixa de fronteira e das mesorregiões e considere as diferenças sociais, econômicas e os recursos naturais de cada região (deve ser levado em consideração o manejo sustentável dos recursos naturais), com a fixação da população na própria região, uma vez que envolve questões de segurança nacional.
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