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Implantação da gestão compartilhada e educação ambiental nos parques estaduais Guajará Mirim, Corumbiara e Serra dos Reis, enfatizando que a experiência de gestão compartilhada nos parques estaduais é praticamente inédita no Brasil. |
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Fiscalização de 220.375 hectares em áreas indígenas. |
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Atendimento a 108 projetos do Programa de Apoio às Iniciativas Comunitárias - PAIC, que deverão ser concluídos até 2002. |
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Continuidade das ações de pavimentação das rodovias estaduais RO 473 e RO 370, obras que deverão estar concluídas até julho de 2002 e; a elaboração dos mapas finais do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico do Estado de Rondônia. |
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O programa é objeto de empréstimo do Banco Mundial, que se encerra em setembro de 2002. Vale ressaltar que continua merecendo atenção especial a melhoria na matriz institucional, criando mecanismos de participação social e ampliando o controle social, como forma de elevar a eficiência e a qualidade do gasto público. O principal envolvimento social ocorre no âmbito dos projetos comunitários geradores de alternativas econômicas PAIC, que mantém uma estrutura de participação comunitária que poderia ser observada para os demais componentes do programa.
O programa tem contribuído para melhoria da qualidade de vida de pequenos agricultores, população indígena e ribeirinha, assim como ações de demarcação, regularização fundiária, infra-estrutura, dentre outros.
A primeira liberação de recursos só ocorreu em novembro, o que prejudicou a execução. Apesar disso, foram garantidos recursos suficientes para a continuidade das ações do programa, que tem data prevista para conclusão no segundo semestre de 2002, época de encerramento do contrato de empréstimo.
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Com o término do contrato de empréstimo em setembro de 2002, é necessário que seja efetuada avaliação dos resultados do programa, pelos governos federal e estadual e pelo próprio Bird, promovendo a comparação entre o objetivo e os resultados obtidos.
Para isto, em 2002, foi criada a ação de "Avaliação dos Componentes do Planafloro" de forma a avaliar e monitorar a execução e desempenho das diversas ações e dos projetos executivos que compõe o programa, uma vez que o mesmo está previsto para terminar em 2002, tendo em vista as várias prorrogações do acordo de empréstimo e por não existir, ainda, nenhum indicador no programa para aferir a sua efetividade.
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