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Programa Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
  A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui-se em um fenômeno complexo, cuja compreensão deve ser situada nos contextos histórico, econômico, cultural, jurídico, político e psicossocial, que configuram a estrutura da sociedade brasileira, estabelecendo seus valores e suas relações de gênero, de sexualidade, de raça e de poder. Embora o fenômeno do abuso e da exploração sexual de crianças e de adolescentes tenha tido maior visibilidade nos últimos anos, por intermédio de denúncias públicas e de campanhas, esse fenômeno ainda é difícil de ser quantificado, pois se manifesta de forma variada, não se restringindo a uma determinada região, estado ou cidade do País. A doutrina da proteção integral de crianças e de adolescentes preconizada na Constituição Federal requer, por parte do Estado, ações efetivas e articuladas nos diferentes níveis da esfera pública, que garantam às crianças e aos adolescentes o direito à liberdade, à dignidade, ao respeito, enfim, à cidadania. Neste sentido, reconhecendo sua atribuição, o Governo Brasileiro, por intermédio do Programa Avança Brasil, estabeleceu como prioridade na agenda política e social do País, o enfrentamento dessa questão, através do Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, delegando sua coordenação ao Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, através da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS. Hoje o programa supera a média de 28 mil atendimentos anuais por meio das ações desenvolvidas no Programa Sentinela.
   
Principais ações
Atendimento à criança e ao adolescente em jornada escolar ampliada no combate à exploração sexual comercial infanto-juvenil.
Campanha educativa de combate à exploração sexual infanto-juvenil.
Campanha educativa de combate ao turismo sexual;
 
   
 
   
Principais resultados
Investimentos da ordem de R$ 5 milhões em ações socioeducativas beneficiando mais de 30 mil crianças.
Implantação da Reestruturação do sistema nacional de notificação de denúncias de violência sexual infanto-juvenil.
Implantação da Rede de Informação sobre a Violência sexual contra Crianças e Adolescentes.
Implantação do programa Sentinela, com a criação de 25 Centros de Referência em 24 Municípios.
 
   
 
     
   
 
Orgão Responsável
Ministério da Previdência e Assistência Social
Valor PPA 2000-2003
R$ 43 milhões
Gerente do Programa
Antônio José Angelo Motti
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